O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13), pedindo que a decisão da Casa sobre a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja mantida. O parlamentar quer que o assunto seja analisado pelo plenário da Corte.
Trata-se de uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será julgada pelo STF. Em
sua manifestação, Motta reforçou que a medida visa assegurar o respeito aos
votos dos 315 deputados, que haviam decidido pela suspensão da ação penal.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo
Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da
ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, afirmou o presidente da
Câmara.
“Por meio de uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do
STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, prosseguiu
Hugo Motta.
Em seguida, ele destacou a
importância da harmonia entre os Poderes: “A harmonia entre Poderes só ocorre
quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
A ação ocorre após a Câmara dos
Deputados votar, na semana passada, pela suspensão do processo contra Ramagem,
que é réu no caso da suposta tentativa de golpe de Estado e deterioração de
patrimônio, referente ao episódio que teria tentado impedir a posse de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão dos deputados também atingiria outros
réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do
STF invalidou parcialmente a decisão da Câmara, limitando a suspensão da ação
penal apenas ao deputado Ramagem e aos crimes supostamente praticados antes da
diplomação de Lula.
Gazeta Brasil
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