Corte impediu a aprovação de uma
resolução que visava suspender processo relacionado um suposto golpe, que
beneficiaria o deputado e outros envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair
Bolsonaro
Três dias após a Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF)
ter rejeitado uma manobra da Câmara dos Deputados em favor do deputado Alexandre Ramagem,
o presidente da Câmara, Hugo
Motta, anunciou sua intenção de levar a questão ao plenário do STF. A
corte impediu a aprovação de uma resolução que visava suspender a ação penal
relacionada a um suposto golpe, que beneficiaria Ramagem e outros envolvidos, incluindo
o ex-presidente Jair
Bolsonaro. “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos
dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando
todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.
Ele argumenta que a decisão do
STF fere princípios fundamentais da Constituição e solicita a paralisação total
da tramitação da Ação Penal n. 2.668/2025 até que o mandato de Ramagem se
encerre. O presidente da Câmara defende que a responsabilidade de decidir sobre
a extensão da suspensão é da própria Câmara e critica a atuação do STF,
ressaltando que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo de abusos
por parte dos outros Poderes. Embora busque evitar conflitos entre as
instituições, Motta enfrenta pressão da oposição para que a posição do
Parlamento seja defendida.
Se a proposta for aprovada na
Câmara, isso poderia abrir precedentes para o trancamento de processos contra
outros parlamentares no STF. O Partido Liberal (PL) também solicitou a
suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli e
mencionou a possibilidade de pedir a paralisação do processo contra o
ex-ministro Juscelino Filho, que foi denunciado por desvio de emendas
parlamentares.
JP
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