O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi representado no encontro pelo procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, que reforçou a relevância da iniciativa. “Revisar o Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento de Rio das Ostras. O prefeito quer promover essa revisão considerando a vocação turística do Município e sem esquecer a questão ambiental”, afirmou Vasconcellos.
A Comissão será presidida pelo secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves, que já anunciou a realização de reuniões quinzenais e a promoção de audiências públicas, com datas ainda a serem definidas. O objetivo é assegurar a participação ativa da população no processo de revisão.
Instituída pelo Decreto Municipal nº 4256/2025, a Comissão é composta por 13 membros: 10 representantes do Executivo Municipal — entre eles integrantes da Procuradoria-Geral, Secretarias de Fazenda, Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, e Desenvolvimento Econômico e Turismo — além de um representante da autarquia Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e um do Legislativo.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana municipal
e sua revisão está prevista tanto no artigo 182 da Constituição Federal,
regulamentado pelo Estatuto da Cidade, quanto na legislação local. Em Rio das
Ostras, a Lei Complementar nº 004/2006 determina que a revisão seja feita a
cada cinco anos, contados a partir da sua publicação em 10 de outubro de 2006.
A expectativa é que o novo Plano Diretor reflita os desafios e
potencialidades atuais de Rio das Ostras, equilibrando o crescimento urbano, a
proteção ambiental e a valorização da vocação turística do município.
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