O Ministério Público do Paraguai anunciou nesta quinta-feira (3) a abertura de uma investigação sobre a suposta espionagem conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias. Segundo as denúncias, a ação teria atingido gabinetes de altos funcionários, incluindo o presidente Santiago Peña, membros do Legislativo, diplomatas e representantes da concessionária de energia elétrica do país.
O governo brasileiro nega
qualquer envolvimento e afirma que as supostas ações teriam ocorrido durante a
gestão anterior, sob o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o Ministério Público
paraguaio informou que os incidentes podem configurar crimes de acesso não
autorizado a dados e sistemas de computador, além de interceptação ilegal de
informações, conforme a legislação penal do país. A investigação também poderá
levar a pedidos de cooperação internacional com base na Convenção sobre Crimes
Cibernéticos, assinada tanto pelo Paraguai quanto pelo Brasil.
“O Ministério Público reafirma
seu compromisso com a proteção da soberania nacional e dos direitos
fundamentais contra qualquer forma de interferência indevida e dará
continuidade às investigações na forma da lei”, destacou o comunicado.
As suspeitas de espionagem
geraram um mal-estar diplomático entre os dois países, especialmente porque
Peña mantém uma relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas nos últimos dias, a Abin teria invadido
computadores paraguaios para obter informações sobre as negociações do Anexo C
da usina de Itaipu, que trata das bases financeiras da hidrelétrica compartilhada.
Em fevereiro, Brasil e Paraguai haviam acordado assinar o novo texto até 30 de
maio.
Diante do episódio, o governo
paraguaio decidiu suspender indefinidamente as negociações sobre o acordo de
Itaipu até que as informações sejam esclarecidas pelo Brasil. Além disso, na
terça-feira (1º), o embaixador brasileiro em Assunção, José Antonio Marcondes,
foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Inicialmente, o Paraguai adotou
um tom cauteloso, com o chanceler Rubén Ramírez afirmando que não havia provas
concretas da suposta invasão. No entanto, no dia seguinte, Ramírez endureceu o
discurso, classificando a espionagem como uma violação do direito internacional
e exigindo explicações do Brasil.
Nota do Ministério Público
paraguaio
O Ministério Público abriu um
processo criminal após reportagens na mídia alegando espionagem digital pela
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como alvo autoridades e
agências da República do Paraguai.
Por resolução de 1º de abril
de 2025, a promotora adjunta responsável pela Unidade Especializada em Crimes
Cibernéticos, advogada Matilde Moreno, decidiu atribuir a investigação à
Promotora Irma Llano, da Unidade nº 3 da referida especialidade, com o objetivo
de promover os procedimentos correspondentes e confirmar ou descartar fatos de
relevância criminal em território paraguaio.
A abertura da investigação tem
como base um relatório apresentado pelo subprocurador Manuel Doldán Breuer,
chefe da Unidade Especializada em Relações Internacionais, Extradição e
Assistência Jurídica Externa, que destacou o conteúdo de uma publicação de um
veículo de comunicação brasileiro que vincula a Abin a possíveis invasões
ilegais de computadores (hacking) contra autoridades paraguaias.
Segundo relatos, essas ações
teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às
negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente
os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da
República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da Ande
(Administração Nacional de Eletricidade).
De acordo com a análise
preliminar, os incidentes podem constituir os crimes de acesso não autorizado a
dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados,
conforme previsto na legislação penal paraguaia. A abertura do caso também
permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no
âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo
Brasil.
O Ministério Público reafirma
seu compromisso com a proteção da soberania nacional e dos direitos
fundamentais contra qualquer forma de interferência indevida e dará
continuidade às investigações na forma da lei.
Gazeta Brasil
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