Parlamentares sugeriram a
abertura de investigações pela PGR e pelo TCU; asilo político, seguido de um
pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro
frentes de cobrança da oposição no Brasil
A proteção político-diplomática
dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama do
Peru Nadine Heredia,
condenada em caso de corrupção envolvendo
a Operação Lava
Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político,
seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela,
rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.
Parlamentares sugeriram a
abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler
Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por
escrito ao Itamaraty.
Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas
relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine
Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.
O deputado Evair de Melo (PP-ES),
autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades
na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte
dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do
ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.
O presidente da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU
realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que
deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem
como seu filho, até Brasília.
Já os deputados do partido Novo
Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty
informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por
exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura
extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam
também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais
com o Peru.
Para Ventura e Van Hattem, “a
urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a
condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido
publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição
ou de risco à vida ou integridade da requerente”.
“A transparência e o respeito ao
Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela
diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas
relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no
combate à corrupção e à impunidade”, justificaram os deputados do Novo.
Por outro lado, o advogado Marco
Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer
irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB,
destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o
asilo.
“A oposição está tentando criar
um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O
asilo foi concedido dentro das regras”, disse, acrescentando que não vê
impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. “A oposição quer gritar e tem
o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha
que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções
internacionais”, concluiu.
Nadine Heridia e o ex-presidente
peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de
receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano
no valor de US$ 3 milhões. Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a
Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente
no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e
pediu refúgio após chegar ao País.
“A embaixada do Brasil estava
plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de
lavagem de dinheiro”, disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer
sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a
conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo.
“Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais
do Peru”.
JP
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