Acordo foi aceito por 32
despachantes. Outros 23 investigados, incluindo servidores públicos, serão
denunciados por crimes que somam até 39 anos de prisão, segundo o MPRJ.
O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ) firmou acordo com 32 despachantes investigados em esquema
de corrupção num posto de vistoria do Detran de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, para que destinem R$ 250
mil, no total, a entidades de interesse social do município.
Outros 23 investigados, incluindo
servidores públicos, serão denunciados por crimes que somam até 39 anos de
prisão, segundo o MPRJ.
O acordo foi firmado na última
semana durante um mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal
(ANPPs), realizado pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova
Friburgo.
MP explica o esquema
Os despachantes investigados
atuavam no posto de vistoria do Detran no bairro Duas Pedras. A investigação,
que deu origem à operação Vista Grossa, teve início em 2023, após denúncias de
que servidores do Detran estariam recebendo propina para aprovar vistorias
veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades.
Segundo o MP, os pagamentos eram
realizados em espécie ou via Pix. Proprietários que tentavam realizar os
serviços diretamente enfrentavam obstáculos injustificados até recorrerem a
despachantes, que cobravam pela intermediação ilegal.
Com autorização da Justiça,
celulares de servidores investigados foram apreendidos, e a análise dos dados
permitiu identificar 14 funcionários públicos e 41 despachantes como
participantes do esquema.
Aos despachantes foi oferecida a
proposta de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), aceita por 32 deles.
Aqueles que não aceitaram ou não se enquadraram nos critérios legais serão
denunciados por corrupção ativa majorada em continuidade delitiva, conforme o
artigo 333, parágrafo único, do Código Penal.
Já os servidores públicos
responderão por corrupção passiva majorada (art. 317, §1º), inserção de dados
falsos em sistema oficial (art. 313-A) e associação criminosa (art. 288). A
soma das penas pode chegar a 39 anos de prisão.
O Acordo de Não Persecução Penal
é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público encerrar a ação
penal sem levar o caso à Justiça, desde que o investigado aceite cumprir
condições como pagamento de multa e não reincidência, e que o crime não envolva
violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
G1
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