Procurador-geral da República
defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados; votação está
prevista para começar na parte da tarde
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet,
é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta terça-feira, 25, no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos
réus. As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso,
foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a
leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados. “A
organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato
a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e
realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência
e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
Em um discurso firme, o
procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e
para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas
mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a
minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a
deposição do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). “A organização criminosa documentou seu
projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos
digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da
ordem democrática”, disse Gonet.
Assim como na organização da
denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação
dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o
início o discurso de “ruptura institucional” capitaneado por Bolsonaro, segundo
o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o “ato final”
do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet. “Os delitos
descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma
cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça,
o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele
retornasse, contrariando o resultado das eleições”, seguiu o PGR.
O procurador-geral mencionou
“fatos especialmente marcantes” da trajetória do golpe. Gonet citou, por
exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo,
quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência
com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os
ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com
embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que
levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.
“O que se desejava era provocar
sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente.
Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o
resultado eleitoral de derrota”, defendeu Gonet.
O procurador-geral também
mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir
a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição
de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas
– Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior
(Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. A munição
para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da “minuta do golpe”,
que daria suporte jurídico à trama.
“Quando um presidente da
República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas
forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem
constitucional tem-se ato de insurreição em curso”, criticou o PGR.
Os ministros da Primeira Turma do
STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se
chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está
prevista para começar na parte da tarde. O procurador-geral disse estar
convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos
reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das
imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após
depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.
Ao todo, 34 pessoas foram
denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos
foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada
nesta terça envolve o “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da empreitada golpista –
os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro,
foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa
Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal
e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio
Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
JP
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