Apenas motoristas devidamente cadastrados na Secretaria poderão conduzir os veículos do sistema de transporte coletivo do Município.
A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sectran) de Rio das Ostras convoca todos os motoristas auxiliares do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (STU-RO) para atualização cadastral. O procedimento está previsto na Portaria 001/2025 - Sectran, publicada no Jornal Oficial nº 1785, e visa garantir a segurança e o conforto dos passageiros e operadores dos veículos.
Conforme a portaria, apenas
motoristas devidamente cadastrados na Secretaria poderão conduzir os veículos
do sistema de transporte coletivo do Município. A responsabilidade pela
indicação dos motoristas continuará sendo dos permissionários.
O cadastramento será realizado na
sede da Sectran, localizada na Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica, nos
horários das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os motoristas auxiliares deverão
comparecer munidos dos documentos exigidos, incluindo:
- Comprovante de pagamento da taxa de cadastro;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com consulta
de pontuação retirada no site do Detran-RJ;
- Comprovante de residência com data máxima de 90
dias;
- Certidões de feitos criminais federal (site da
Polícia Federal) e estadual (Fórum de Rio das Ostras);
- CNIS;
- Carteira e certificado de conclusão do curso TCP
dentro da validade;
- Carnê do ISS;
- Cartão de inscrição atualizado.
As cópias dos documentos devem
ser entregues separadamente, com um documento por folha.
TODOS OS MOTORISTAS – Além
da Portaria nº 001/25, a Secretaria encaminhou um Ofício para todos os
operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo convocando-os também para
o recadastramento. “Com a fiscalização nas ruas temos encontrado muitos
veículos sem documentação e sem cadastro no Município. Isso não pode acontecer.
Nossa obrigação é prezar por um bom serviço prestado ao usuário e para isso
vamos recadastrar todos os operadores do serviço de transporte público”,
explicou o secretário de Transporte, Alexandre Pitombo.
A atualização cadastral é
fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população e
para o cumprimento das normativas vigentes. A portaria entrou em vigor no dia
20 de janeiro de 2025.
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