A Administração de Rio das Ostras iniciou, na manhã desta quinta-feira, dia 20, no Centro Municipal de Qualificação, o mutirão de regularização e conciliação para as empresas instaladas na Zona Especial de Negócios (ZEN). A ação tem como objetivo permitir que as empresas que possuam alguma pendência com o Poder Público consigam acertar a situação de modo ágil, fácil e direto.
Com o mutirão, as empresas vão poder tratar questões referentes à licenciamento ambiental, legalização de projetos e habite-se, além de tirar dúvidas sobre processos. A Procuradoria Geral do Município e as Secretarias de Fazenda; de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; e de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas estarão com uma base instalada no próprio Centro de Qualificação, com a presença de servidores para dirimir dúvidas e prestar as primeiras orientações.
De acordo com o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, essa iniciativa é uma forma de agilizar o diálogo e facilitar o atendimento entre a Administração Municipal e as empresas, buscando soluções que otimizem a comunicação e promovam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
“Essa é uma ação importante que
vai beneficiar todos os envolvidos. Tanto as empresas que poderão aumentar o
faturamento quanto o Município que passa a ter a expectativa de aumentar a
receita própria, visando a melhoria cada vez maior da prestação de
serviço ao cidadão”, explicou o procurador.
O secretário de Fazenda, João
Batista Gonçalves, aproveitou o encontro para apresentar o sistema de Registro
Integrado (Regin) que serve para agilizar a legalização de
processos, reduzir o prazo de abertura de empresas, eliminar a burocracia
que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial e economizar tempo e
dinheiro na abertura da empresa.
O Regin integra os seguintes
órgãos: Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita
Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras e permite alteração
de dados de empresas, baixar empresas no órgão de registro, capturar e
validar informações e acompanhar o andamento de cada solicitação.
Já o secretário de Obras, Wayner
Fajardo, informou que está trabalhando para agilizar e facilitar a aprovação de
projetos para que Rio das Ostras cresça de forma ordenada. “Vamos colocar uma
servidora instalada aqui na Zen que irá prestar o primeiro atendimento com as
empresas. A partir daí, ela poderá fazer os devidos encaminhamentos para
facilitar o processo”, explicou
Na questão ambiental, o
secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, se colocou à disposição para
orientação quanto aos processos ligados ao licenciamento ambiental. “Analisando
caso a caso, podemos tentar interceder junto ao Instituto Estadual do
Ambiente (Inea) nas questões envolvendo as legalizações referentes a
esse órgão”, declarou Ricardo
Presente ao encontro, o
comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar, Coronel Castilho, acompanhado
do capitão Ricardo Júnior, falou da importância dessa iniciativa. “As empresas
precisam entender que essas licenças são importantes para o funcionamento. É
claro que é de interesse do Corpo de Bombeiros que as empresas se legalizem.
Estamos à disposição dos empresários para orientar no que for necessário
visando a agilização de processos de abertura ou legalização de cada emprego,
bem como na orientação de toda a documentação exigida”, informou o
comandante.
Para o presidente
da Associação das Empresas da Zona Especial de Negócios (Azen), Roberto
Chedid, essa parceria com o Município vai facilitar muito o trabalho das
empresas. “Essa é a primeira vez que acontece uma iniciativa como essa e é
muito importante porque vai permitir que as empresas alavanquem seus negócios.
Essa orientação também é útil porque muitas vezes são pequenos problemas que
podem ser resolvidos de forma rápida, facilitando a todos”, opinou o
presidente.
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