Medida foi tomada com base em uma
recomendação da equipe técnica do tribunal, que identificou que a transferência
de recursos ocorreu sem a devida inclusão no Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear R$ 6
bilhões do programa Pé-de-Meia,
citando irregularidades fiscais e a ausência de autorização do Congresso. Essa
medida gerou preocupações sobre os possíveis efeitos nas contas públicas do
país. A decisão foi tomada com base em uma recomendação da equipe técnica do
tribunal, que identificou que a transferência de recursos ocorreu sem a devida
inclusão no Orçamento. O Ministério da Educação (MEC) defende que os valores
foram, de fato, aprovados pelo Congresso e se comprometeu a fornecer
esclarecimentos sobre a situação.
A posição do MEC contrasta com a
decisão do TCU, que considera a falta de autorização um ponto crítico para a
legalidade da operação. Fernando Haddad,
ministro da Fazenda, comentou que o programa Pé-de-Meia será incorporado ao
orçamento a partir de 2026, buscando regularizar a situação financeira do
projeto. Atualmente, os recursos utilizados para o programa provêm do Fundo de
Garantia de Operações (FGO), que não está sujeito às normas fiscais vigentes.
Essa estrutura de financiamento tem sido alvo de críticas, especialmente em um
cenário de rigor fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta
(22) a decisão. No recurso, a AGU pede a liberação imediata dos recursos e
argumenta que não há ilegalidade. Também diz que o bloqueio das verbas poderá
inviabilizar a continuidade do programa social e transtornos irreparáveis aos
estudantes. Se o TCU decidir manter a decisão, a AGU pede que seus efeitos
ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a
apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade
do programa.
JP
*Reportagem produzida com
auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!