As empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok não compareceram à audiência pública organizada pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22) para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais no Brasil. A reunião foi convocada após as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg.
Sem a presença das big techs, o
ministro Jorge Messias e os representantes da Esplanada dos Ministérios abriram
o evento e se retiraram, permitindo uma audiência com pesquisadores e técnicos.
Ao sair, Messias afirmou a jornalistas que recebeu contato da Google, YouTube e
Meta para continuar o diálogo, mas não questionou a ausência das empresas. O
ministro informou que as plataformas têm até sexta-feira para enviar
“subsídios” que serão usados em manifestações da Advocacia-Geral.
“Eu não fiquei questionando a razão. Não é
nosso papel, [as plataformas] têm o direito de vir e de não vir. Não vieram,
mas também podem mandar subsídios até sexta-feira, até o fim do dia”, disse o
AGU.
Messias reforçou que o governo
segue “de portas abertas” para a discussão. “Eu recebi manifestação de algumas
plataformas pessoalmente para continuar conversando com o governo, e isso é
muito bom. A solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará
através do diálogo direto, sincero e transparente”, afirmou.
Durante o discurso de abertura,
Messias defendeu a importância das plataformas além do entretenimento,
destacando seu papel como via de informação e realização de negócios. “Não
existe da parte do governo do presidente Lula [PT] do nosso compromisso
público, pré-julgamento de nenhuma rede. Não existe pré-julgamento de nenhuma
ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e
trabalhar em cooperação com todas as plataformas e com todas as redes digitais.
Nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”,
declarou.
A audiência pública contou com
representantes de diversas organizações da sociedade civil e agências de
checagem, incluindo o grupo de ativismo político Sleeping Giants. A audiência
ocorre após as mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook,
Instagram e WhatsApp. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as
plataformas da empresa descontinuarão o uso do programa de checagem de fatos e
adotarão um novo sistema de “notas de comunidade”, semelhante ao modelo
implementado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Os temas debatidos na audiência
pública incluíram:
- Política de conduta de ódio das plataformas
digitais
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos
criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo
profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos
com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de
comunidade”
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre
enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a
promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à
desinformação
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo
sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas
LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime
jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação,
liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os
princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos,
notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema
Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção
integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes
digitais.
Gazeta Brasil
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