O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7), serão implementadas no Brasil. A informação foi relatada pela CNN Brasil.
O órgão quer saber se a Meta no
Brasil seguirá a matriz americana e encerrará seu programa de checagem de
fatos, substituindo-o por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao
utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.
A investigação está relacionada
ao anúncio de Mark Zuckerberg. A Meta informou nesta terça-feira (7) o fim do
sistema de checagem de fatos em suas plataformas e a adoção das “notas de
comunidade”. A mudança, anunciada por Zuckerberg em uma publicação no
Instagram, ocorrerá inicialmente nos Estados Unidos e poderá ser expandida
posteriormente para outros países. “É hora de voltar às nossas raízes em torno
da liberdade de expressão. Estamos substituindo os verificadores de fatos por
Notas da Comunidade, simplificando nossas políticas e focando em reduzir erros.
Ansioso pelo próximo capítulo”, escreveu Zuckerberg.
Zuckerberg também afirmou que os
países da América Latina têm “tribunais secretos” que acionam as mídias sociais
para excluírem conteúdos discretamente. Ele mencionou que trabalhará com o
presidente Trump para pressionar os governos de todo o mundo que visam
perseguir empresas americanas e implementar mais censura.
A apuração será conduzida no
âmbito de um inquérito civil instaurado em 2021, que investiga a
responsabilidade de grandes empresas de tecnologia nos conteúdos postados em
suas plataformas. O MPF também está analisando se as novas medidas contrariam
recomendações previamente feitas à empresa no Brasil.
De acordo com fontes do MPF, a
Meta já vem implementando medidas de regulação de conteúdo desde o início do
inquérito, mas as mudanças recentes têm gerado preocupações. As alterações
anunciadas por Zuckerberg podem colidir com normas aprovadas em diversos países
e com o Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil.
A substituição do programa de
checagem de fatos por um sistema comunitário de avaliação pode não estar
alinhada às exigências regulatórias locais, o que motivou o MPF a buscar
esclarecimentos. Em julho de 2022, o órgão já havia cobrado R$ 1,7 bilhão da
Meta por violações de direitos de usuários.
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