MPF Questionará Meta Sobre Novas Regras de “Notas da Comunidade” no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a plataforma Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas regras apresentadas pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7), serão implementadas no Brasil. A informação foi relatada pela CNN Brasil.

O órgão quer saber se a Meta no Brasil seguirá a matriz americana e encerrará seu programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.

A investigação está relacionada ao anúncio de Mark Zuckerberg. A Meta informou nesta terça-feira (7) o fim do sistema de checagem de fatos em suas plataformas e a adoção das “notas de comunidade”. A mudança, anunciada por Zuckerberg em uma publicação no Instagram, ocorrerá inicialmente nos Estados Unidos e poderá ser expandida posteriormente para outros países. “É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Estamos substituindo os verificadores de fatos por Notas da Comunidade, simplificando nossas políticas e focando em reduzir erros. Ansioso pelo próximo capítulo”, escreveu Zuckerberg.

Zuckerberg também afirmou que os países da América Latina têm “tribunais secretos” que acionam as mídias sociais para excluírem conteúdos discretamente. Ele mencionou que trabalhará com o presidente Trump para pressionar os governos de todo o mundo que visam perseguir empresas americanas e implementar mais censura.

A apuração será conduzida no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2021, que investiga a responsabilidade de grandes empresas de tecnologia nos conteúdos postados em suas plataformas. O MPF também está analisando se as novas medidas contrariam recomendações previamente feitas à empresa no Brasil.

De acordo com fontes do MPF, a Meta já vem implementando medidas de regulação de conteúdo desde o início do inquérito, mas as mudanças recentes têm gerado preocupações. As alterações anunciadas por Zuckerberg podem colidir com normas aprovadas em diversos países e com o Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil.

A substituição do programa de checagem de fatos por um sistema comunitário de avaliação pode não estar alinhada às exigências regulatórias locais, o que motivou o MPF a buscar esclarecimentos. Em julho de 2022, o órgão já havia cobrado R$ 1,7 bilhão da Meta por violações de direitos de usuários.