Haddad Defende Nova Fiscalização do Pix, mas nega taxação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a nova instrução normativa da Receita Federal, que amplia a fiscalização de transferências financeiras realizadas pelo Pix, não terá um impacto significativo sobre pequenos negócios e a classe média. A medida, que já existia para outras operações desde 2015, agora eleva o limite de movimentações que devem ser reportadas à Receita, de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil no caso de empresas.

Em entrevista ao UOL, Haddad explicou que a mudança visa ajustar a fiscalização às novas dinâmicas do sistema financeiro sem sobrecarregar os contribuintes. “O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs] na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair”, afirmou o ministro.

A instrução normativa abrange transferências realizadas não só por Pix, mas também por TED e outros meios, mas Haddad garantiu que a medida não cria novos tributos. “O objetivo é tornar o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”, explicou o ministro. Com a mudança, além dos bancos, empresas que operam carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios também terão que reportar movimentações financeiras acima dos novos limites.

O ministro destacou que a nova norma busca melhorar a fiscalização sem prejudicar a maioria dos contribuintes, usando o Nubank e a Caixa Econômica Federal como exemplo. Enquanto o Nubank, com mais de 100 milhões de clientes, terá um impacto significativo, a Caixa, que atende um público maior de baixa renda, verá a quantidade de dados repassados à Receita reduzida pela metade.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, também esclareceu que a mudança não implicará em notificações automáticas ou imediatas aos contribuintes. Os dados serão cruzados com outras informações para identificar inconsistências. “Mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no cartão de crédito, não haverá ações automáticas”, afirmou.

Gazeta Brasil