O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a nova instrução normativa da Receita Federal, que amplia a fiscalização de transferências financeiras realizadas pelo Pix, não terá um impacto significativo sobre pequenos negócios e a classe média. A medida, que já existia para outras operações desde 2015, agora eleva o limite de movimentações que devem ser reportadas à Receita, de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil no caso de empresas.
Em entrevista ao UOL, Haddad
explicou que a mudança visa ajustar a fiscalização às novas dinâmicas do
sistema financeiro sem sobrecarregar os contribuintes. “O que nós fizemos foi,
na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs] na
obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal e aumentamos o valor
de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de
informações que vai chegar à Receita Federal vai cair”, afirmou o ministro.
A instrução normativa abrange
transferências realizadas não só por Pix, mas também por TED e outros meios,
mas Haddad garantiu que a medida não cria novos tributos. “O objetivo é tornar
o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”, explicou
o ministro. Com a mudança, além dos bancos, empresas que operam carteiras
digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios
também terão que reportar movimentações financeiras acima dos novos limites.
O ministro destacou que a nova
norma busca melhorar a fiscalização sem prejudicar a maioria dos contribuintes,
usando o Nubank e a Caixa Econômica Federal como exemplo. Enquanto o Nubank,
com mais de 100 milhões de clientes, terá um impacto significativo, a Caixa,
que atende um público maior de baixa renda, verá a quantidade de dados repassados
à Receita reduzida pela metade.
Robinson
Barreirinhas, secretário da Receita Federal, também esclareceu que a
mudança não implicará em notificações automáticas ou imediatas aos
contribuintes. Os dados serão cruzados com outras informações para identificar
inconsistências. “Mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos
declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no
cartão de crédito, não haverá ações automáticas”, afirmou.
Gazeta Brasil
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