O processo de extradição do jornalista e influenciador Oswaldo Eustáquio terá sequência na Justiça espanhola, após o Conselho de Ministros da Espanha aprovar a continuidade da análise no judiciário do país. O pedido de deportação foi feito pelo governo brasileiro, por meio do Itamaraty, após uma comunicação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conforme relatado pelo portal
Metrópoles, o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais
da Espanha, Félix Bolaños García, a extradição está sendo tratada de acordo com
o Tratado de Extradição entre o Reino da Espanha e a República Federativa do
Brasil, assinado em 2 de fevereiro de 1988. A continuidade do processo,
conforme as disposições legais espanholas e internacionais, garante que o
procedimento judicial siga seu curso.
O STF, embora responsável pelo
pedido de extradição, não lida diretamente com as tratativas com a Espanha, o
que levou o Ministério da Justiça e o Itamaraty a conduzirem o processo em nome
do governo brasileiro. Oswaldo Eustáquio, acusado no Brasil de promover atos
antidemocráticos, como pedidos de fechamento do STF e do Congresso Nacional, é
considerado foragido pela Justiça brasileira. Em 2023, o ministro Alexandre de
Moraes também determinou sua inclusão na lista de procurados da Interpol.
Os advogados de defesa de
Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que representam o
jornalista perante a Audiência Nacional Espanhola, informaram que estão
preparando a defesa de seu cliente, destacando que Eustáquio está sob proteção
internacional no Reino da Espanha desde abril de 2023.
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