Justiça Eleitoral analisa o caso. Foto: Divulgação
Partido acusa legenda de usar
candidaturas femininas fictícias para cumprir exigência legal, favorecendo
eleitos e desrespeitando as mulheres na composição da chapa.
O Partido Cidadania de Rio das
Ostras protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do município, apontando irregularidades
relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a
denúncia, o partido teria lançado candidatas fictícias apenas para atender ao
requisito legal de participação mínima de mulheres na chapa, prática que pode
configurar fraude eleitoral.
De acordo com a acusação, a
suposta manobra teria beneficiado diretamente os candidatos eleitos pelo MDB:
Roberto de Oliveira Gomes, conhecido como Robinho; Claudio Miranda, o Claudio da
Farmácia; e Leandro de Almeida. As candidatas em questão seriam Janine Monteiro
e Vitória Eyshila dos Santos, que tiveram desempenhos eleitorais considerados
insignificantes, com apenas 4 e 8 votos, respectivamente.
A denúncia ainda reforça que
ambas as candidatas não atuaram efetivamente em campanha. Janine Monteiro, por
exemplo, não teria realizado qualquer ação de divulgação, tampouco solicitado
votos nas redes sociais, onde não há menção ao seu número de candidatura
(15.010). Já Vitória Eyshila (15.456) utilizou suas plataformas apenas para
promover o ex-candidato à prefeitura Carlos Augusto Balthazar, do Partido
Liberal (PL).
Discriminação contra mulheres na
chapa
O Cidadania também destacou o
aparente desprestígio reservado às candidaturas femininas por parte do MDB, que
teria destinado recursos financeiros desproporcionais às mulheres na comparação
com os candidatos homens.
Enquanto os candidatos do sexo
masculino receberam entre R$ 320 e R$ 1.600 para despesas com contabilidade e
material de campanha, as candidatas Janine e Vitória Eyshila tiveram acesso a
apenas R$ 160 cada. Segundo o partido denunciante, esse fato representa um
grave desrespeito às mulheres que participaram da chapa.
Além disso, foi apontada a
inexistência de materiais de campanha consistentes para as candidatas
envolvidas na denúncia. De acordo com a AIJE, os materiais entregues às
mulheres se limitavam a uma peça gráfica digital simples (uma “arte”), sem
fotos, dados relevantes ou qualquer evidência de produção física. Não há indícios
de que santinhos ou outros materiais tenham sido distribuídos aos eleitores —
algo que, segundo o Cidadania, reforça o caráter fictício das candidaturas.
Irregularidades financeiras
A denúncia ainda aponta
inconsistências graves na prestação de contas, com destaque para a movimentação
financeira declarada pela candidata Jannyne Seixas, que registrou o valor de R$
28.531. Esse montante supera de forma significativa os valores declarados pelos
candidatos eleitos pelo MDB, que receberam votações expressivas — todos acima
de mil votos.
O Cidadania questiona a origem e
o uso dos recursos registrados por Jannyne, uma vez que não foram apresentados
documentos comprobatórios, como contratos ou registros de serviços prestados.
Não há também imagens ou registros de ações de campanha que justifiquem o valor
elevado.
Alegações de “candidaturas
fictícias”
A acusação do Cidadania conclui
que as mulheres da chapa do MDB de Rio das Ostras foram utilizadas como
“candidaturas fictícias” ou “trampolins” para assegurar o cumprimento formal da
legislação eleitoral, que exige a reserva legal mínima de 30% de vagas para
cada gênero.
Segundo o partido denunciante, as
candidaturas de Janine Monteiro e Vitória Eyshila foram lançadas apenas para
viabilizar a aprovação da chapa, enquanto o foco principal estava nos
candidatos masculinos: Robinho, Claudio da Farmácia e Leandro Almeida.
Possíveis penalidades legais
Caso a Justiça Eleitoral
reconheça a prática de fraude na cota de gênero, o MDB de Rio das Ostras e seus
candidatos eleitos poderão enfrentar graves sanções, conforme estipulam o
Código Eleitoral e a legislação em vigor. Entre as possíveis punições estão:
- Cassação dos diplomas dos eleitos: Caso
seja constatado que a chapa foi beneficiada indevidamente, os mandatos dos
candidatos do MDB poderão ser anulados.
- Inelegibilidade: Envolvidos direta ou
indiretamente na fraude, caso comprovado que anuíram com a irregularidade,
poderão ser declarados inelegíveis para disputar futuras eleições.
- Anulação dos votos para a sigla: Com o
cancelamento dos votos totalizados pelo partido, será necessária uma
recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Isso pode alterar a
composição da Câmara Municipal, redistribuindo vagas a outras legendas ou
coligações.
Justiça Eleitoral analisa o caso
A denúncia protocolada pelo
Cidadania agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as
provas apresentadas e apurar os fatos relacionados à suposta fraude.
Até o momento, o MDB de Rio das
Ostras não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
Por: Cezar Guedes/Jornal dos Municípios
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