O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar o processo contra o empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, envolvidos em um incidente de hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos se retratarem formalmente pelos crimes de calúnia e injúria, cometidos durante o episódio.
A retratação apresentada pelos
acusados foi aceita por Toffoli, que declarou extintas as punições. O ministro
destacou o contexto único dos fatos, além da confissão dos envolvidos.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados e a confissão dos
crimes praticados pelos denunciados, declaro extintas suas punibilidades”,
afirmou Toffoli na decisão.
A retratação foi formalizada em
petição apresentada pela defesa da família Mantovani, que admitiu as agressões
contra o ministro e sua família. O pedido foi feito após os denunciados serem
acusados de calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao
aceitar a retratação, Toffoli afirmou que os réus não deveriam ser punidos
pelos crimes.
Confusão no Aeroporto de Roma
O incidente ocorreu no aeroporto
de Roma, onde Moraes, acompanhado de sua família, estava em viagem após uma
palestra na Universidade de Siena. Durante o episódio, os brasileiros
hostilizaram Moraes e sua família com xingamentos e ofensas, sendo que um dos
envolvidos teria agredido fisicamente o filho do ministro, Alexandre Barci. O
caso gerou grande repercussão, especialmente devido ao contexto político, com
Moraes atuando como relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro de
2023.
Após o incidente, os três
suspeitos foram abordados pela Polícia Federal ao desembarcarem no aeroporto de
Guarulhos, em São Paulo, e estão sendo processados. O Código Penal Brasileiro
prevê que crimes cometidos por brasileiros no exterior sejam julgados sob a lei
brasileira.
Decisão Judicial e Retratação
O ministro Toffoli explicou que a
retratação, feita antes do julgamento, pode ser considerada para extinguir a
punibilidade, conforme o artigo 143 do Código Penal, que permite que a pessoa
acusada em uma ação penal privada não seja punida se admitir o erro e pedir
desculpas de maneira completa antes do julgamento. No caso, a retratação foi
suficiente para que Toffoli encerrasse o processo contra os envolvidos, que não
terão punições.
Em relação aos crimes cometidos,
Roberto Mantovani foi indiciado por calúnia, injúria e injúria real, após
agredir fisicamente o filho de Moraes. Já Andreia Munarão e Alex Zanatta foram
indiciados por calúnia e injúria.
Com a retratação, Toffoli
concluiu que os envolvidos não precisarão responder às acusações, marcando o
fim do processo, com o perdão formal das infrações cometidas.
Gazeta Brasil
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