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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (3), reformar uma decisão anterior da 125ª Zona Eleitoral e indeferir o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) para a Prefeitura do Rio. O colegiado, por unanimidade, acolheu o recurso da coligação “O Rio merece mais”, liderada por Tarcísio Motta (PSOL), que argumentou que Amorim é inelegível devido a uma condenação por violência política de gênero, proferida em maio deste ano pela Corte Eleitoral fluminense.
O relator do processo,
desembargador Rafael Estrela, esclareceu que a Lei da Ficha Limpa estabelece
que são inelegíveis aqueles que foram condenados, em decisão de órgão
colegiado, por crimes eleitorais que resultam em penas privativas de liberdade.
De acordo com o magistrado, a liminar obtida por Amorim em 21 de agosto não
impede a aplicação da inelegibilidade.
Até o momento, Rodrigo Amorim não
se manifestou publicamente sobre a decisão do TRE-RJ. A medida gera um impacto
significativo na corrida pela Prefeitura do Rio, uma vez que o ex-deputado
vinha sendo uma figura proeminente na disputa.
Gazeta Brasil
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