O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (16) ao julgamento que pode estabelecer parâmetros para a quebra de sigilo do histórico de buscas na internet dos usuários. O debate, que ficou suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça, ocorre no contexto de um recurso do Google, que questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
O recurso em discussão refere-se
a uma autorização para a quebra de sigilo das buscas realizadas por pessoas que
pesquisaram sobre Marielle Franco e sua agenda entre 10 e 14 de março de 2018,
dias que antecederam seu assassinato. Os termos de busca incluem “Marielle
Franco”, “vereadora Marielle” e “Rua dos Inválidos”, local onde a vereadora foi
vista antes de sua morte.
O Google argumenta que a quebra
de sigilo pode afetar a privacidade de indivíduos que não estão sendo
investigados, violando direitos constitucionais.
Durante a sessão, o ministro
Alexandre de Moraes apresentou uma visão divergente, afirmando que direitos
fundamentais podem ser suspendidos durante investigações criminais, desde que
essa suspensão seja proporcional e baseada em indícios de atividade criminosa.
Moraes defendeu que a quebra de sigilo visa um grupo específico e não uma
quantidade indefinida de pessoas, o que torna a medida mais aceitável.
“Uma coisa é uma quebra genérica e arbitrária.
Outra é, no curso de uma investigação com dados concretos e indícios razoáveis,
pretender chegar a um grupo específico que possa ter participado de crimes”,
destacou o ministro.
O ministro Cristiano Zanin
acompanhou a divergência, enfatizando a necessidade de distinguir entre
usuários suspeitos e aqueles que não têm vínculo com o caso. “Se a pessoa não é
suspeita e não há vínculo com o caso, seria preciso preservar a sua intimidade
e seus dados de acesso na internet”, afirmou.
Próximos Passos
Com o pedido de vista do ministro
André Mendonça, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que possui
repercussão geral, ficará suspenso até que ele analise o caso mais a fundo. A
decisão final sobre a questão será fundamental não apenas para o caso de
Marielle Franco, mas também para definir precedentes que afetarão outros tribunais
em todo o Brasil.
Gazeta Brasil
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