Ministro deu prazo de cinco dias
para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União se
manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Nunes
Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva
sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto da Primeira
Turma da Corte, composta por Moraes, Cármen
Lúcia, Flávio Dino, Cristiano
Zanin e Luiz Fux, via plenário virtual, quando os votos são
depositados no site do Supremo. Inicialmente, a plataforma foi suspensa por
decisão monocrática de Alexandre
de Moraes. Marques afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema
“sensível”. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível
e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que
reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do
Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro. Ministro deu prazo de cinco
dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da
União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e
da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Em nota, a assessoria do STF, no
entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual antes de
eventual ida do caso ao plenário. E não há prazo para decisão. Ação movida pelo
Novo pede a derrubada da decisão de Moraes. Enquanto, a OAB contesta
apenas trecho sobre multa a usuários. Na segunda ação relatada por Nunes
Marques, a Ordem pede a suspensão dos efeitos da decisão “apenas na parte
relativa à imposição de multa diária de R$ 50 mil às pessoas que utilizarem
subterfúgios tecnológicos visando à continuidade das comunicações ocorridas
pelo X, como a VPN“.
O ministro Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do
antigo Twitter.
Por Luisa Cardoso
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