O Governo Lula divulgou nesta sexta-feira (26) as novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão que fazê-lo em um prazo de 45 dias se residirem em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias para residentes em localidades maiores.
O INSS será responsável por
notificar os beneficiários. Caso a atualização dos dados não seja realizada
dentro de 30 dias após a notificação, os cartões dos beneficiários serão
bloqueados.
O BPC oferece um salário mínimo
mensal a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição
para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
As novas regras foram publicadas
no Diário Oficial da União e assinadas pelos ministros Wellington Dias
(Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo ainda não
anunciou uma data específica para o início do envio das notificações pelo INSS.
O governo informou que o
pagamento do BPC tem crescido de maneira rápida e desordenada nos últimos anos,
representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Atualmente,
o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo
superior ao de outros benefícios.
Recentemente, o governo revisou
as estimativas de gasto com o BPC e outros benefícios previdenciários,
aumentando o custo total para 2024 em R$ 11 bilhões. O custo do BPC subiu R$
6,4 bilhões, totalizando R$ 111,5 bilhões para o ano. Com o pente-fino, a
administração espera identificar fraudes e irregularidades, economizando
bilhões e ajudando a cumprir as metas de redução de despesas do arcabouço
fiscal.
Além dos prazos para a revisão, o
governo também estabeleceu regras mais rigorosas para a concessão e
monitoramento do BPC. A partir de 1º de setembro, os cadastros incluirão
biometria dos beneficiários. O INSS deverá realizar cruzamentos de dados
mensalmente para assegurar que os beneficiários permaneçam dentro dos critérios
de renda e interromper pagamentos para aqueles que ultrapassarem o limite. O
INSS também deverá revisar os requerimentos de BPC que apresentarem indícios de
inconsistências durante a atualização.
Gazeta Brasil
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