Senador foi visto em um vídeo,
viralizado nas redes sociais, no qual ele aparece falando a interlocutores
sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do Supremo Tribunal Federal do
Brasil
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, aceitar
uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e tornou o senador
réu pelo crime de calúnia por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele
aparece falando a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar
Mendes“. Na filmagem, o ex-magistrado aparece em uma festa junina
conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está
subornando o velho”. Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para
comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A relatora do caso,
ministra Cármen Lúcia, considerou que existem elementos suficientes
para receber a denúncia e votou a favor de tornar Moro réu, sendo acompanhada
pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Moro foi denunciado no caso em abril do ano passado após o vídeo ter se
espalhado na internet.
Aos ministros, nesta terça, o
advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração foi uma
“expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna, e por ele também, num
ambiente jocoso, de festa junina”. “Em nenhum momento meu cliente acusou o
ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”,
disse o advogado, que pediu a absolvição sumária do senador. Por meio das redes
sociais, o senado também falou sobre o caso, confirmou que fez uma piada com a
situação, mas disse que o vídeo foi “gravado e editado por terceiros
desconhecidos, foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O
pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia
não foi atendido”, escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).”O recebimento
da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo
a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, acrescentou.
Na época da denúncia, em abril de
2023, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado. Ele afirmou ter sido pego de
surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido, e criticou o que chamou de
“açodamento” da PGR. A Procuradoria era comandada por Augusto Aras. Há duas
semanas, em outro caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por
unanimidade rejeitar recursos que pediam a cassação do senador. A decisão foi
tomada com apoio do presidente da corte, Moraes, que completou o placar de 7 a
0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e
de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em abril,
Moro se reuniu com Gilmar em um movimento para estreitar a relação com o STF e
tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral.
Essa não foi a primeira derrota
de Moro no STF. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o
Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso
motivou seu pedido de demissão em abril de 2020. Já em 2021, o Supremo o
considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o presidente
Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e
Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à
declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia
intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares
e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de
grampos.
Por Jovem Pan
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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