Clínicas e hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão divulgar sobre a cirurgia de reconstrução e micropigmentação dos mamilos e da fisioterapia de reabilitação para as mulheres mastectomizadas. A determinação é do Projeto de Lei 5.592/20, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou na terça-feira (18/06), em primeira discussão. A proposta ainda precisa ser votada novamente pela Casa.
O texto determina que esses
estabelecimentos de saúde devem afixar cartaz com o seguinte texto: “É direito
de toda mulher que tenha realizado mastectomia em unidade de saúde pública ou
conveniada a realização de cirurgia plástica de reconstrução e micropigmentação
dos mamilos, e de fisioterapia de reabilitação. Tais direitos são garantidos
pelas Leis n° 4.102, de 05 de maio de 2003 e nº 9.410, de 21 de setembro de
2021, do Estado do Rio de Janeiro”.
“A maioria das mulheres que se
submetem à mastectomia, seja com a retirada parcial ou total da mama, nas
unidades de saúde da rede pública e conveniadas, desconhece totalmente os
direitos que a legislação fluminense lhes garante”, comentou Tia Ju.
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