Partido alega que deputado foi
expulso por justa causa devido à gravidade da acusação que paira contra ele;
MPE afirma que caso deve ser decidido pelo Comitê de Ética da Câmara
O Ministério
Público Eleitoral se posicionou contra o pedido do partido União
Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão.
A legenda alega justa causa e infidelidade partidária, destacando que Chiquinho
é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco,
no Rio de Janeiro. A representação afirma que o ato atenta contra os princípios
fundamentais da República e os valores do regimento interno do partido, que
defende a democracia e o Estado de Direito. Além disso, Brazão é alvo de uma
investigação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisa a perda
de seu cargo após sua prisão decretada pela Polícia Federal, sob ordem do
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministério Público Eleitoral
respondeu que a questão não é de competência da Justiça Eleitoral, pois envolve
um homicídio. “Tramita na Câmara dos Deputados pedido de cassação do mandato do
representado. Esta, portanto, é a instituição de Poder competente para decidir
o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos
direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar”,
manifestou-se Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. O União tem
grande interesse na cassação de Chiquinho e agora aguarda a paosição do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). O julgamento no Conselho de Ética está marcado
para setembro.
Por Jovem Pan
*Com informações do repórter
Bruno Pinheiro
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