Decisão, que ainda não foi
oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo
presidente da corte, Luís Roberto Barroso
Horas após a decisão do Supremo Tribunal Federa
(STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), anunciou a criação de
uma comissão para debater uma proposta contrária. “É importante frisar que o
entendimento do Supremo não representa que a Corte esteja legalizando ou
liberando o uso de entorpecentes. Mas, sim, determina que trata-se de um
ilícito administrativo, com punições previstas na Lei de Drogas, e não na
esfera criminal”, disse Lira. O STF decidiu nesta terça-feira (25), por 8 votos
a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal,
estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de
traficante. Conforme mostrou a Jovem Pan, decisão, que ainda não
foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo
presidente da corte, Luís Roberto Barroso. A proposta de Lira foi aprovada
pelo Senado recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. Agora, precisa passar por uma comissão especial, colegiado
destinado a debater o mérito da proposição. O colegiado será composto de
34 membros titulares e de igual número de suplentes. O prazo para a discussão é
de 40 sessões do plenário.
Por Jovem Pan
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