Abertura das inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna, de
acordo com o Decreto Municipal nº 7286, anuncia que estão abertas as inscrições
para a eleição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026.
Interessados poderão se inscrever até o dia 18 de julho.





O Conselho Municipal de Saúde desempenha
um papel fundamental na cidade, com atribuições como: fiscalização da execução
das políticas de saúde; acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde
prestados à população; promoção da participação da população na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS); deliberação sobre a aplicação dos recursos
destinados à saúde no município; entre outras.



PODEM SE INSCREVER ENTIDADES
QUE REPRESENTAM:



- Prestadores de Serviços;



- Profissionais de Saúde;



- Usuários da Saúde.



INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS DE
DUAS MANEIRAS:



- ONLINE: através do link 
https://forms.gle/oT1uVMxmjshJZYRW9 />


- PRESENCIALMENTE: na sede do
Conselho Municipal de Saúde, das 09h às 15h, na Rua Galdino Lessa, 78,
fundos-2° andar, Centro.



Lembrando que as inscrições
estarão condicionadas ao envio da documentação solicitada, que poderá ser
encaminhada pelo e-mail: eleicao2024cmsitaperuna@gmail.com ou
entregue na sede do Conselho, no horário e local mencionados.



DOCUMENTAÇÃO



DOCUMENTOS PARA
REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:



A) Cópia do contrato social e ata
atualizada;



B) Quando se tratar de
instituição filantrópica, apresentar ata de fundação registrada em cartório,
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), estatuto
social e ata da eleição vigente;



C) Cópia do CNPJ;



D) Cópia do contrato ou convênio
com o município / Secretaria Municipal de Saúde - SUS;



E) Comprovação do vínculo
empregatício/representantes titular e suplente da instituição;



F) Ofício dirigido ao sr.
secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os
nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;



G) Cópia da cédula de identidade
do titular e do suplente.



DOCUMENTOS PARA
REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:



A) Ata de criação do órgão, neste
município;



B) Ata de eleição da atual
diretoria;



C) Cópia do CNPJ;



D) Comprovante de que os
profissionais indicados estão com a inscrição ativa junto ao órgão;



E) Ofício dirigido ao sr.
secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando
os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;



F) Cópia da cédula de identidade
do titular e suplente.



DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
ENTIDADES REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE:



A) Cópia da ata de fundação ou de
ato legal, registrado em cartório;



B) Cópia do estatuto e/ou
regimento;



C) Cópia da ata de eleição da
atual diretoria;



D) Ofício dirigido ao sr.
secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando
os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;



E) Comprovante de atuação de, no
mínimo, 2 (dois) anos;



F) Cópia da cédula de identidade
do titular e do suplente.



Participe e contribua para a
melhoria da saúde em Itaperuna. Sua participação é essencial para garantir um
sistema de saúde mais transparente e eficiente.


http://dlvr.it/T8n13b

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.