O Prefeito Alexandre Martins deu um passo significativo ao encaminhar o aguardado Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de carreira do município à apreciação da Câmara Municipal. O documento, aguardado desde 2008, abrangerá em torno de 1300 servidores e resulta de um processo de diálogo estabelecido com a Comissão de Valorização do Servidor, uma iniciativa do prefeito para desenvolver um plano alinhado à realidade orçamentária do município, com a participação dos representantes de cada categoria do quadro de servidores da prefeitura. A criação do Estatuto do Servidor Público de Búzios, através da Lei 015/2007, estabeleceu inicialmente um prazo de um ano para a implementação do PCCR.
Com a aprovação
pelo poder Legislativo, o PCCR entrará em vigor em 2025, dentro do orçamento
previsto para o referido ano. A partir dessa aprovação, os salários dos
servidores serão estruturados com base na escolaridade e tempo de serviço,
através da progressão horizontal e vertical, respectivamente. Destaca-se que os
servidores que obtiverem novas qualificações ao longo de suas carreiras
receberão um adicional correspondente. Por exemplo, um servidor de nível médio
que concluir uma graduação será beneficiado com um adicional salarial.
A conclusão do
PCCR foi alcançada mediante um diálogo constante entre o prefeito e os
servidores, garantindo que cada aspecto fosse ajustado de acordo com as
necessidades de cada categoria, visando proporcionar uma valorização justa.
Esta medida
representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de
valorização dos servidores municipais, refletindo o compromisso da
administração com a qualidade do serviço público e o bem-estar dos
funcionários.
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