Moraes Rejeita Recurso De
Bolsonaro E Mantém Inelegibilidade Até 2030
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do
ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que o tornou inelegível fosse
analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e seu vice na chapa de
2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e
econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília
e no Rio de Janeiro. Os dois foram condenados pela corte eleitoral à inelegibilidade
até 2030.
Além da inelegibilidade de ambos,
o Plenário aplicou multas no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8
mil a Braga Netto pela prática de conduta vedada a agente público.
A decisão de Moraes, publicada
neste domingo (26), foi datada da última sexta-feira (24). O pedido dos
advogados da chapa de Bolsonaro, conhecido como “recurso extraordinário”,
visava encaminhar o caso ao STF. Esse tipo de recurso precisa primeiro passar por
uma análise de admissibilidade no tribunal onde a decisão foi proferida – no
caso, o TSE – antes de seguir para o Supremo.
Moraes rejeitou o recurso por
questões processuais, afirmando que o pedido não atendeu aos requisitos
previstos na lei para este tipo de recurso. Ele também apontou que não houve
cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e que a decisão
da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com
base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do
acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos
autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”,
declarou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao
próprio STF para tentar prosseguir com o caso. Em nota, os advogados de
Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que apresentarão novo recurso. “Respeitamos
profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos
o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados.
Gazeta Brasil
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