O Equador declarou estado de exceção em sete das 24 províncias do país, onde a violência piorou nas últimas semanas com várias chacinas, anunciou o governo na quarta-feira. Desde janeiro, o governo tem enfrentado as gangues de narcotráfico.
A emergência, que permite o uso
de militares nas ruas, foi decretada por 60 dias para as províncias costeiras
de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Rios, e as amazônicas de Sucumbíos
e Orellana, além da população de Camilo Ponce Enríquez (na região andina de
Azuay), conforme o documento divulgado pela presidência.
O decreto considera que nessas
áreas “se intensificaram atos de violência sistemática, perpetrados por grupos
de violência organizada, organizações terroristas e indivíduos beligerantes não
estatais”.
No contexto do estado de exceção,
o presidente Daniel Noboa, no cargo desde novembro passado, suspendeu os
direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
Em janeiro, a fuga de um líder
criminoso de uma prisão desencadeou uma onda violenta de grupos de
narcotráfico, resultando em motins em presídios, ataques contra a imprensa,
explosões de carros-bomba, a retenção temporária de cerca de 200 guardas
prisionais e policiais, além de vinte mortes.
Nessas áreas, foram registradas
1.920 mortes violentas este ano, o que representa cerca de 87% do total
nacional, segundo o decreto executivo 275. Os homicídios de crianças e
adolescentes nessas províncias representam 82% do total nacional, com 147
vítimas.
Em pronunciamento a jornalistas,
a assessora presidencial Diana Jácome destacou que a decisão deste novo estado
de exceção foi tomada de forma unânime e conta com o apoio de todos os membros
do Cosepe.
Jácome argumentou que o estado de
exceção “é necessário em várias províncias devido ao número de atos criminosos
dos quais todos nós temos sido testemunhas”.
“É importante tomar ações, e por isso o
Governo nacional decidiu decretar um novo estado de exceção. A segurança de
todos os equatorianos é primordial para este Governo”, enfatizou.
A assessora informou que o
decreto será enviado à Corte Constitucional “para que emita o parecer
correspondente”.
Na última sexta-feira, 10 de
maio, a Corte Constitucional do Equador declarou inconstitucional o anterior
estado de exceção decretado por Noboa para combater o crime organizado por
sessenta dias em cinco províncias (Guayas, Manabí, Los Ríos, Santa Elena e El
Oro), todas elas situadas na zona costeira do país.
Em seu parecer, com sete votos a
favor e dois contra, o tribunal máximo de garantias do Equador determinou que,
em sua nova declaração de estado de exceção, não foi justificada a configuração
de “conflito armado interno” utilizada para declarar esta medida
extraordinária.
Os magistrados constitucionais
decidiram que “também não foi justificado seu âmbito territorial e temporal de
aplicação, nem que os fatos mencionados não poderiam ser enfrentados através do
regime ordinário”.
A medida havia sido emitida em 30
de abril e previa a mobilização das Forças Armadas em apoio à Polícia para
combater o crime organizado e a suspensão do direito à inviolabilidade do
domicílio, permitindo a entrada e revista de imóveis sem ordem judicial.
No momento da emissão desse
estado de exceção, ainda não havia entrado em vigor a reforma da Constituição
aprovada no recente referendo de 21 de abril, que permite que os militares
ofereçam apoio permanente à Polícia em operações contra o crime organizado, sem
necessidade de estados de exceção.
Desde o início do ano, Noboa
elevou a luta contra o crime organizado à categoria de “conflito armado
interno”, passando a classificar as gangues criminosas como grupos terroristas
e atores beligerantes não estatais.
Ao mesmo tempo, emitiu um estado
de exceção em nível nacional, que esteve em vigor de 8 de janeiro a 7 de abril,
e militarizou as prisões, um dos epicentros da crise de violência do país, onde
muitas penitenciárias são dominadas por gangues criminosas.
As gangues do crime organizado,
dedicadas principalmente ao narcotráfico, são responsabilizadas pela onda de
violência que atinge o Equador, colocando o país entre os primeiros da América
Latina em homicídios, com uma taxa de 47 por 100.000 habitantes em 2023, segundo
o Observatório Equatoriano de Crime Organizado (OECO).
Nesta quarta-feira, a organização
internacional Human Rights Watch (HRW) enviou uma carta a Noboa, afirmando que
suas avaliações sobre o primeiro estado de exceção determinaram que a
declaração de “conflito armado interno” não está suficientemente justificada e
que essa medida contribuiu para graves violações dos direitos humanos.
(Com informações da EFE)
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