Alíquota sobre o e-commerce estrangeiro
afeta sites asiáticos como Shein e Shopee
Após um acordo entre o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), os deputados determinaram nesta terça-feira (28) uma
taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até
US$ 50. A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade
Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após
a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de
impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se
comprometerem com um tema polêmico. A alíquota de 20% sobre o e-commerce
estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e
substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que
vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais
caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o
parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
A taxação das chamadas
“comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição
desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas
17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira.
O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na
popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se
posicionou inicialmente contrário à taxação. Em agosto do ano passado, o
governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de
importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas
físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as
empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de
conformidade que regularizou essas transações. Companhias como Shein,
Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à
certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País.
Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de 20%
do imposto de importação, que se somará aos 17% de ICMS.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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