Judiciário e a Prefeitura
Cabo Frio está na rota para
inaugurar a 62ª (sexagésima segunda) unidade do Escritório Social do país, e a
5ª (quinta) do Estado do Rio. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Prefeitura Municipal e o
Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), e tem por objetivo o
atendimento qualificado e a ressocialização de pessoas saídas do sistema
prisional. A inauguração acontece na quinta (06), às 14h, na Rua Zilá Leite, n°
40 A (antiga Rua Índia), no bairro Jardim Flamboyant.
Assim como as demais unidades do
país, o Escritório Social de Cabo Frio é gratuito e vai funcionar de segunda a
sexta, das 8h às 17h, com oferta de diversos serviços como orientação jurídica,
atendimento a familiares, acesso à documentação, atendimento médico, social e
psicológico, capacitação profissional e encaminhamento para trabalho.
“É com muita alegria que estamos
recebendo uma unidade do Escritório Social em Cabo Frio. Precisamos ampliar o
acesso às políticas públicas para todos, e o trabalho que será desenvolvido por
este equipamento será fundamental no resgate à cidadania dessas pessoas”, afirmou
a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado.
O Escritório Social é uma
política pública do CNJ que integra o programa Fazendo Justiça. É desenvolvido
em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a
Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJRJ).
“Os Escritórios Sociais
desempenham um papel fundamental na retomada da vida fora do cárcere e na
promoção da cidadania. Ao oferecer o suporte necessário para que pessoas
egressas do sistema penal possam ter acesso às políticas públicas, esses
equipamentos contribuem não só com a diminuição da reincidência criminal, mas
também fortalecem o tecido social, promovendo a inclusão e tornando nossa
sociedade mais justa e segura para todos”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Escritórios Sociais
De acordo com o CNJ, desde 2018
os Escritórios Sociais formam uma rede nacional de serviços especializados para
pessoas egressas do sistema prisional. Ao todo, são 61 unidades espalhadas em
21 estados da federação.
Até o momento, entre as demandas
mais atendidas estão aquelas relacionadas ao acesso a programas de alimentação
e renda, serviços de abrigo, moradia, saúde e assistência jurídica.
http://dlvr.it/T7fRPP
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