Segundo o governo, a atualização
da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros em 2024;
texto seguirá para a sanção do presidente Lula
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR)
aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.824. O
texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para
sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Apresentada pelo líder do governo na Câmara,
deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida
provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a
eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
De acordo com o governo, a
atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros
em 2024. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em
receitas. A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de
isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até
R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção com desconto simplificado de
R$ 564, que é opcional.
O teto de isenção do Imposto de
Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$
2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo. No
mês passado, o governo brasileiro definiu que o novo valor do salário mínimo
será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Lula prometeu durante a campanha
aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no
fim de seu mandato, que termina em 2026.
Por da Redação/JP
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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