Luís Roberto Barroso alega que
Judiciário já deu as respostas necessárias e lembra que descumprimento de
decisões judiciais acarretará em consequências previstas na legislação
O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal, Luís
Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das
declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o
ministro Alexandre
de Moraes. Barroso afirmou que as respostas necessárias já foram dadas
pelo Judiciário, seja por via judicial, seja por declarações de ministros. Ele
ainda ressaltou que o descumprimento de decisões judiciais acarretará em
consequências previstas na legislação. “Esse é um assunto que considero
encerrado, a gente deve virar a página”, disse o chefe da Corte. “Às vezes, as
pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.” Gilmar
Mendes, colega de Barroso na Corte, também se pronunciou, ressaltando a
importância da regulamentação do ambiente virtual. O dono do X (antigo
Twitter), em postagens na própria redes sociais, havia criticado as decisões
Moraes e chegou a falar que há censura no Brasil, o que resultou em sua
inclusão como investigado em um inquérito que investiga a disseminação de
notícias falsas.
O embate entre Elon Musk e o STF
iniciou-se com uma série de publicações do empresário no ex-Twitter, acusando
Moraes de promover censura no Brasil e demandando sua renúncia ou impeachment.
Musk também anunciou que liberaria de contas bloqueadas pela Justiça, alegando
prejuízos financeiros causados pelas multas aplicadas. Diante desses
acontecimentos, o bilionário passou a ser investigado no STF, por ordem de
Moraes, que determinou que a rede social X cumpra as decisões judiciais
emitidas no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil. “As
redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”,
escreveu o ministro.
As manifestações de Musk geraram
debates sobre a regulação das redes sociais no Brasil, sobretudo por parte de
aliados do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
enfatizou a necessidade de regras para evitar a disseminação de informações
manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados
a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, ressaltando a
importância das regras nesse contexto. No entanto, Arthur Lira (PP-L),
presidente da Caixa Baixa, disse que não há previsão para o projeto das fake
news ser votado.
Por Jovem Pan
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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