Lei aprovada pelo ditador, que confirma anexação do território, quebra protocolo internacional
Em entrevista à Record
News nesta quinta-feira (4), Valério Mazzuoli, professor de
direito internacional da Universidade Federal do Mato Grosso, afirma que
a lei
promulgada por Nicolás Maduro para legitimar a anexação de Essequibo ao
território venezuelano não tem validade para o direito
internacional, além de violar a arbitragem realizada em 1899 com a Inglaterra.
Para Mazzuoli, o ditador desrespeita a ONU (Organização das Nações Unidas) e a
comunidade internacional, o que pode resultar em um possível confronto bélico
na região.
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