Em pareceres enviados ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o fim de três
ações que questionam a restrição de mulheres a alguns cargos nas Forças
Armadas.
As ADIs, de autoria da
subprocuradora Elizeta Ramos, foram ajuizadas em outubro do ano passado,
período em que ocupou interinamente a chefia da PGR.
A posição da AGU se baseou
em documentos das Forças Armadas, também anexados ao parecer enviado ao
Supremo.
Em um dos documentos ao STF, o
Exército brasileiro disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções
pode comprometer o desempenho militar em situações de combate por causa da “fisiologia
feminina”.
“É necessário reconhecer que a
fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de
combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate,
dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto
Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general
Tomás Paiva.
O texto do Exército salienta que
situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em
consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço
físico e mental”.
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