Procuradoria rejeitou acusação de
uso indevido de comunicação social e de caixa dois; senador nega
irregularidades
O Ministério Público
Eleitoral emitiu um parecer, na noite desta quinta-feira, 14,
defendendo o acolhimento parcial de uma ação contra o senador Sergio Moro (União-PR),
com a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder
econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Moro é alvo de duas
denúncias por supostamente levar vantagem indevida na disputa pelo Senado. Isto
porque a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2
milhões, teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela
vaga de senador. O TSE permite que seja gasto em campanha para o Senado até R$
4,4 milhões, mas, segundo as denúncias protocoladas por PT e PL, Moro teria
investido mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na
pré-campanha presidencial. “Este contexto demonstra que os meios empregados
para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em
prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de
uso excessivo do poderio econômico”, diz um trecho do parecer assinado pelo
procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional
eleitoral substituta Eloisa Helena Machado.
“A Procuradoria Regional
Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos
pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (…), a fim de
que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação
da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação
da inelegibilidade”, diz a conclusão do parecer do MP. Apesar de entender que
houve abuso de poder econômico, os procuradores não observam utilização
indevida dos meios de comunicação social ou uso de caixa 2. Agora, o juiz
eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo deve divulgar
seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do
TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Na semana passada, Moro
declarou ser alvo de “perseguição política” e negou qualquer tipo de
irregularidade. Já nesta quinta-feira, o advogado Gustavo Guedes, que
defende o senador, diz que “respeita, mas discorda” da decisão da Procuradoria
do Paraná. “A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6
milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando
ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A
improcedência acontecerá”, diz a defesa do senador.
PT e PL se manifestam
Advogado da federação encabeçada
pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin comemorou a notícia. “Desde o início do
processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos
acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em
um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade
de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para
vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se
furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e
declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, declarou. Já os
advogados Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi, que representam o PL do
Paraná, dizem que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria
Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes —
escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.
Por Jovem Pan
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