Em uma sessão marcada por
confrontos entre manifestantes de esquerda e a Polícia Militar, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base
da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). A
vitória foi expressiva para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos),
com mais de 62 votos a favor do projeto do governo, superando a expectativa
inicial de cerca de 50 votos.
A oposição, em protesto após o conflito com a PM e citando questões de
saúde devido aos gases de efeito moral, não participou da votação.
O texto aprovado autoriza o
governo a reduzir sua participação na companhia, atualmente em 50,3%, sem
definir a parcela estatal na empresa. A gestão Tarcísio planeja manter “algo
entre 15% e 30%”, com a decisão final prevista para janeiro. Apesar da redução,
o governo manterá uma ação preferencial especial com poder de veto, a chamada
“golden share”, em certas decisões do conselho da companhia.
A lei também destina 30% do valor
arrecadado com a venda das ações para criar um novo fundo, o Fausp, de apoio à
universalização do saneamento no estado, visando “proporcionar modicidade
tarifária” para reduzir os custos dos serviços de água e esgoto. A redução da
tarifa é destacada pelo governo como principal benefício da privatização,
embora não tenha divulgado uma estimativa concreta.
Os deputados dos partidos da base
do governo votaram a favor da privatização, enquanto a oposição foi contrária,
mas não votou após a ação da PM contra os manifestantes. Até o momento, as
mudanças propostas não impactam o saneamento da cidade de São Paulo, sendo
necessária uma alteração na lei municipal para sua inclusão. O projeto gerou
sessões acaloradas, greves unificadas e protestos, evidenciando a polarização
em torno da privatização da Sabesp.
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