Em entrevista exclusiva ao site
da Jovem Pan, Oriovisto Guimarães descarta mal-estar com Judiciário, comenta
aprovação relâmpago na CCJ e cobra reação de parlamentares: ‘Senado está muito
calado’
A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou
nesta quarta-feira, 4, em menos de um minuto, a Proposta de Emenda à
Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),
que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas e pedidos de vista de
ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal). O relatório de Esperidião
Amin (PP-SC) foi favorável ao texto de Guimarães e aprovado em 40
segundos pelo colegiado, o que impulsionou críticas à votação acelerada e ao
próprio Parlamento: “É a prova da irresponsabilidade do Congresso Nacional”,
escreveu uma internauta. “Em 40 segundos a Comissão de Justiça do Senado
aprovou a PEC que limita decisões individuais do STF. Já viu alguma coisa que é
pra ajudar o povo ser aprovado em 40 segundos?”, disse outro. Apesar dos
questionamentos, o autor a proposta rechaça que a tramitação tenha sido açodada
ou irresponsável. “A hora do voto é a decisão final, mas não significa que foi
uma decisão impensada ou não discutida. Pelo contrário, foi super discutida.
Votação é o final da discussão, o debate aconteceu antes. Mas estão ignorando
esse fato”, afirmou Oriovisto Guimarães em entrevista exclusiva ao site
da Jovem Pan. De acordo com o senador, o texto não tem qualquer relação com
o atual movimento de obstrução de congressistas contra as supostas
interferência do Judiciário, e não deve criar um mal-estar entre os Poderes,
apenas “equilíbrio”. “Não há luta, briga ou desrespeito. Se trata de
aperfeiçoar a Justiça brasileira”, completou. Confira abaixo os
principais trechos da entrevista:
A CCJ aprovou uma PEC de sua
autoria que, entre outras coisas, limita as decisões monocráticas de ministros
do STF. A aprovação no colegiado ocorreu em segundos. Como o senhor avalia a
rápida votação? É uma resposta às recentes decisões do STF? Filmaram o
exato momento da votação e disseram que foi uma decisão em 40 segundos. Isso é
pura ilusão. A PEC foi discutida por quatro anos, o relator, senador Esperidião
Amin, relatou por mais de dois meses, pediram vista, foi discutida à exaustão,
conversei com cada senador. É uma visão totalmente descabida. É a mesma visão
de dizer que você votou para presidente da República na cabine de votação em 1
minuto, ignorando que você discutiu com amigos, familiares, com a sua própria
consciência e na urna expressou [a sua escolha]. A hora do voto é a decisão
final, mas não significa que foi uma decisão impensada ou não discutida. Pelo
contrário, foi super discutida. É assim em qualquer votação no plenário também.
Quando a votação é nominal, o tempo é de cada parlamentar apertar seu voto.
Votação é o final da discussão, o debate aconteceu antes. Mas estão ignorando
esse fato como se não tivesse havido discussão. Isso é fake, é mentira.
Na prática, qual a proposta da
PEC? Essa PEC é de 2019. O que ela busca é o equilíbrio entre os
Poderes. Que equilíbrio? Em uma democracia você tem Executivo, Legislativo e
Judiciário. É um sistema de pesos e contrapesos. Hoje o sistema está
desequilibrado. Veja só, 513 deputados aprovam uma lei, 81 senadores também e o
presidente sanciona. Um único ministro em uma decisão monocrático suspende a
lei e ela fica anos sem ser colocada para votação no plenário. Um mês antes de
se aposentar, por exemplo, Ricardo Lewandowski deu uma decisão monocrática que
suspendeu a lei das Estatais, que até hoje não foi votado no plenário [do STF].
Qual a consequência? Insegurança jurídica total, e o governo Lula colocou
políticos em todas as estatais. Isso é bom para o país? Não pode continuar.
Essa PEC não está incluindo todas as decisões liminares, muitos assuntos vão
continuar liberados para as decisões monocráticas.
Quais assuntos serão vetados
para decisões monocráticas? Se o Lula, por exemplo, fizer um decreto,
ele foi eleito, mas [no momento] um único ministro, que não teve um voto, pode
dizer que [o decreto] não está valendo. Um homem sozinho. Não estou dizendo que
o Supremo não possa fazer isso. Pode fazer com decisões do Congresso e do
presidente, mas desde que seja pelos 11 ministros, pelo colegiado. Sou contra a
decisão monocrática. Não aceitamos é decisão monocrática. Em assuntos menores a
decisão continua valendo, só é proibido para Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) e atos de presidentes de outros Poderes.
Qual a expectativa para a
aprovação no plenário da Casa Alta? É possível que aconteça ainda neste mês? Sim.
Vou lutar para que aconteça e tenho apontamentos de que será aprovada nas
próximas quatro semanas. Vamos lutar por isso. Como é uma PEC, precisamos de 49
votos e passar por três ou quatro sessões. É um ritual para aprovação de PECs.
E na Câmara, pode ser aprovada
ainda este ano? Na Câmara, creio que a proposta será bem recebida,
tenho muitos apoios e muitos deputados já vieram falar comigo. Mas votar esse
ano ainda não.
A aprovação da PEC ocorre em
meio à obstrução no Congresso e defesa de parlamentares da aprovação de outros
projetos que tragam um alegado equilíbrio entre os Poderes. O senhor acredita
que o avanço da PEC de sua autoria pode levar a um mal-estar entre as
instituições? Não causa mal-estar. O Senado Federal está muito calado,
muito calado. E é assim, são Poderes independentes. A Casa Alta tem seu papel,
e o único poder que pode fazer leis e foi eleito para isso é o Congresso. O
Supremo não pode fazer lei, pode aplicá-las. Quem faz lei é o Congresso, para
isso somos eleitos e o STF não pode invadir esse campo.
Então o senhor descarta que
exista, no momento, uma crise entre as instituições? Existe no
Congresso um grande respeito ao STF, mas precisamos colocar os pingos nos “Is”.
Mas isso não é crise. O Parlamento tem que fazer seu papel, não há luta, briga
ou desrespeito. Se trata de aperfeiçoar a Justiça brasileira”.
Por Caroline Hardt
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!