Decreto em discussão no
Executivo foi alterado após impasse sobre o tema; nova redação diminui as
atribuições que ficariam com a PF
O governo federal decidiu alterar
a redação de um decreto sugerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
que propunha a criação de uma diretoria na Polícia Federal para ficar
responsável pela segurança do presidente da República e de seus familiares.
Foi retirada do texto uma série de atribuições que ficariam a cargo da
corporação.
Como mostrou o R7 em
setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalhava na elaboração
de um decreto para incluir a segurança presidencial e de dignitários entre as
competências da pasta e da Polícia Federal.
A ideia do ministério era criar,
no âmbito da PF, uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa,
com atribuições relacionadas à segurança do presidente da República, do
vice-presidente da República e dos familiares de ambos.
A proposta foi encaminhada para a
análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que
não concordou com a criação da diretoria da forma como sugeriu o Ministério da
Justiça e Segurança Pública e recomendou mudanças no decreto em discussão, de
acordo com a apuração da reportagem. As alterações sugeridas pela pasta
ainda serão analisadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Esther Dweck. Depois, o texto ainda deve passar pela Casa Civil antes
de chegar ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos motivos para o MGI não
apoiar a proposta foi o fato de o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já
contar com uma secretaria para cuidar exclusivamente da segurança do
presidente, chamada Secretaria de Segurança Presidencial.
A Record TV teve
acesso a um documento com as modificações feitas pelo MGI na redação do
decreto. Uma das alterações foi no nome da diretoria a ser criada. Segundo a
proposta da pasta, o novo órgão da PF deve se chamar apenas Diretoria de
Proteção à Pessoa.
A versão inicial do decreto
definia que à Polícia Federal caberia exercer as atividades de segurança do
presidente da República, do vice-presidente e de seus familiares, em
articulação com o GSI. Contudo, no documento obtido pela reportagem, o MGI
mudou esse trecho para estabelecer que a PF só vai desempenhar essas atividades
quando demandada.
Corte nas tarefas
O trecho do decreto com mais
alterações do MGI foi o que detalhava quais tarefas ficariam a cargo da até
então Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa. Entre outros
pontos, a proposta original do Ministério da Justiça e Segurança Pública dizia
que os locais e as adjacências onde o presidente e o vice trabalhem, residam,
estejam ou em que haja a iminência de virem a estar seriam considerados áreas
de segurança das referidas autoridades, e caberia à diretoria adotar as medidas
necessárias para sua proteção, quando demandado.
Ainda segundo a primeira versão
do decreto, a diretoria seria responsável pela organização dos eventos e das
viagens do presidente e do vice no país e no exterior, quando demandada. Além
disso, a nova estrutura da PF teria de articular as ações para a segurança
presidencial com órgãos como o GSI, o Ministério da Defesa, os comandos das
Forças Armadas e os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito
Federal.
O decreto inicial dizia, ainda,
que a PF poderia fazer três tipos de segurança do presidente, do vice e dos
familiares: a imediata (que atua mais próxima ao presidente); a aproximada; e,
mais distante, a de segurança afastada.
Conforme apuração da Record
TV, o MGI retirou todos esses trechos da redação. A pasta manteve apenas
alguns dos pontos da proposta original, como o de que a diretoria terá de
dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de
segurança pessoal dos titulares dos órgãos da Presidência da República e,
excepcionalmente, de outras autoridades federais, quando isso for determinado
pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.
No documento obtido pela
reportagem, o MGI diz que, apesar das alterações no texto do decreto, ainda
permanecem pontos em possível conflito de competências com o GSI, bem como
riscos de sobreposições de esforços e recursos envolvidos na execução das
referidas competências.
A Record TV pediu
um posicionamento sobre o assunto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
e à Polícia Federal, que optaram por não comentar o tema. O MGI também foi
contatado, mas não enviou uma resposta até a publicação desta reportagem. O
espaço continua aberto para a manifestação.
Augusto Fernandes, da Record TV, em Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!