Ainda não há data para análise;
interrupção de gravidez até 12 semanas pode deixar de ser crime
A presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministra Rosa
Weber, liberou para julgamento do plenário da corte a ação que pode
descriminalizar o aborto em
gestantes com até 12 semanas de gravidez. No entanto, ainda não há data para a
análise do caso. Weber, que também é relatora do caso, deve deixar a corte no
fim do mês, quando se aposentará compulsoriamente aos 75 anos. O debate será
sobre se a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez deve
responder na Justiça, e ser punida eventualmente. No Brasil, atualmente, o
aborto é permitido em três casos: estupro,
risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. A ação foi apresentada, em
2017, pelo Psol.
Por Jovem Pan
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