Na manhã desta quinta, dia 14,
uma Ação Conjunta foi implementada para atendimento de uma determinação da
Procuradoria da República em Macaé, visando coibir construções irregulares
localizadas na Fazenda Riacho Doce, localizada na zona de amortecimento da
Reserva Biológica União (Rebio) da União, em Rocha Leão.
A Ação Conjunta contou com equipe
de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Segurança
Pública de Rio das Ostras, além da Guarda Civil Municipal, do Centro de Defesa
Ambiental (CDA), do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e do
Grupamento de Operações Especiais (GOE).
O objetivo da ação fiscalizatória
foi constatar, embargar e demolir construções irregulares, além de identificar
os responsáveis, com o intuito de garantir os procedimentos de demolição das
mesmas construções.
O Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Nestor Prado Júnior, destacou a relevância das medidas. “O Município
de Rio das Ostras colabora desde 2013 com o ICMBio, o INEA e o Ministério
Público Federal no sentido de coibir a instalação de loteamento irregular na
Reserva Biológica União, cuja área rural possui recursos naturais, espécies
nativas da mata atlântica e possui grande importância para a recarga hídrica de
nosso Município”.
Já o Assessor Jurídico da
Secretaria, Márcio Frossard, reforçou a atuação das equipes: “O Ministério
Público Federal vem recebendo denúncias das ocupações indevidas e já ingressou
com uma Ação Civil Pública contra o responsável pela propriedade, bem como
solicitou que a fiscalização ambiental atue de forma a evitar a continuidade da
ocupação desordenada, que vêm causando impactos para o local, que representa um
patrimônio de interesses difusos e coletivos”.
O Ministério Público Federal
determinou, ainda, a adoção de todas as medidas capazes de evitar a
continuidade do loteamento clandestino na área rural, sem licenciamento
ambiental adequado e demais licenças necessárias a sua implantação, o que vem
causando impactos à biota da Reserva Biológica da União.
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