A Secretaria de Assistência
Social promoveu a apresentação de um projeto que amplia a proteção e bem-estar
de crianças e adolescentes: a proposta de Lei que institui o Programa Municipal
Família Acolhedora. A apresentação do documento e debate aconteceu na tarde da
quinta-feira, dia 14, no auditório da Escola Municipal Francisco de Assis
Medeiros Rangel.
O principal objetivo deste
programa é assegurar o direito fundamental à convivência em um ambiente
familiar e comunitário, nos casos de crianças e adolescentes que necessitarem
excepcionalmente e provisoriamente de acolhimento institucional, conforme
determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A apresentação contou
com a presença do Promotor de Justiça Dr. Rafael Siqueira Neves, da secretária
de assistência social, Eliara Fialho, de outras autoridades governamentais e
representantes engajados da sociedade civil organizada.
Durante a apresentação, o
assistente social Rui Junio conduziu a exposição detalhada do projeto,
abordando suas especificidades e demandas. “É importante buscarmos novas
políticas públicas em prol das nossas crianças e adolescentes. Nós todos somos
responsáveis por esse público que merece toda nossa dedicação e atenção. Nesse
encontro buscamos dar visibilidade a causa, oportunidade para as pessoas
participarem e sensibilizar a comunidade para quando o projeto for
implementado, termos famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes
temporariamente, proporcionando a eles um ambiente seguro e afetivo”, explicou.
A Subsecretária de Assistência
Social, Rosimara Valadares, leu o texto da lei proposta enquanto os
participantes tinham a oportunidade de sugerir alterações e esclarecer dúvidas;
e aprimorar a legislação que será encaminhada à Câmara de Vereadores.
“O Programa Família Acolhedora é
mais uma modalidade de acolhimento prevista no ECA e representa um avanço
significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, por
viabilizar uma condição de convivência familiar mesmo que temporária, diferente
do Abrigo que promove um atendimento mais voltado a coletividade. Com isso
estamos buscando suprir as situações de abandono e demais violações de
direitos, que ainda persistem, de forma mais humanizada, para proporcionar um
ambiente familiar afetivo e favorável às necessidades da criança ou do
adolescente como base para o desenvolvimento saudável, por meio de uma atenção
individualizada. Lembrando que o acolhimento é uma medida protetiva excepcional
e provisória. ”, contou Eliara Fialho.
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