Projeto deve ser aprovado até 6
de outubro para valer para as eleições municipais de 2024
O texto da minirreforma
eleitoral foi encaminhado para a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado
Federal. Após aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário da
Casa. Caso não haja mudanças na matéria aprovada na Câmara dos Deputados, a
medida ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto deve ser aprovado até 6 de outubro para valer para as eleições
municipais de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
não garantiu a aprovação da minirreforma eleitoral nas próximas duas semanas.
Recentemente, o próprio parlamentar disse que era a favor de unir os projetos
de lei da minirreforma com o projeto de lei complementar que trata o novo Código
Eleitoral. No entanto, diante da pressão para que o projeto trâmite com
celeridade no Senado, principalmente da Câmara, Pacheco já encaminhou o texto a
CCJ. O envio do projeto não impede que a reforma seja juntada ao Código
Eleitoral, mas acaba sendo um indicativo de que os dois textos devem tramitar
separadamente. Em relação ao conteúdo da medida, a minirreforma altera vários
dispositivos que na prática acabam diminuindo os prazos de inelegibilidade,
afrouxando a Lei
da Ficha Limpa e reduzindo instrumentos considerados de
transparência. Outra polêmica relacionada a minirreforma é que o texto reduz o
número mínimo necessário de candidatas mulheres. A proposta em tramitação
estabelece que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em federações vai
ser definida pelo total e não individualmente nos partidos.
Por Jovem Pan
*Com informações do
repórter André Anelli.
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