Para a presidente do PT, sanções
impostas pelos tribunais ‘não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da
equipe técnica do tribunal’; declaração foi dada durante o debate da PEC da
Anistia nesta quarta-feira, 20
A presidente nacional do PT (Partido
dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann,
defendeu o fim da Justiça
Eleitoral e criticou multas aplicadas a partidos. Na visão da
petista, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais não são “exequíveis e
trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal”. A declaração foi
dada durante o debate da PEC da Anistia,
nesta quarta-feira, 20. “Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais,
que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do
tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo
dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos.
Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é
um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez
precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem
que trazer sanção política”, disse a parlamentar. Na tarde desta quinta-feira,
21, Gleisi utilizou suas redes sociais para explicar a fala. Segundo ela, por
mais que a Justiça Eleitoral tenha um papel relevante, “seu funcionamento está
sujeito ao escrutínio da sociedade”. “Por mais relevante que seja o papel da
Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como
o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões:
a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a
autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou
dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam
suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de
dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam
multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o
funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, escreveu a
parlamentar. No entendimento da deputada, as regras atuais prejudicam os
partidos. “Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores
destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e
sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da
justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2
destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos
defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os
partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que
aplicam multas tão extravagantes? Estas foram as críticas que fiz, no sentido
de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado
margem a interpretações em outro sentido”, concluiu.
Por Jovem Pan
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