Prefeitura de Friburgo anuncia contingenciamento de gastos
Decreto com a medida foi
publicado no Diário Oficial prevendo contingenciamento de 27,17% nos gastos.
Mas os serviços essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social
não serão afetados, segundo a Prefeitura.
A Prefeitura de Nova Friburgo, na
Região Serrana do Rio, publicou um decreto no Diário Oficial contingenciando em
27,17% do orçamento anual para o exercício de 2023.
Segundo o documento, a
arrecadação não tem sido conforme planejado e aprovado na Lei Orçamentária
Anual (LOA). A medida, de acordo com a Prefeitura, é para manter o equilíbrio
fiscal das contas públicas.
Ao g1, o governo municipal explicou que
houve queda na arrecadação de recursos como no Sistema Único de Saúde (SUS), em
aproximadamente R$ 13 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos de ICMS e menos R$
5 milhões de royalties federais, dentre outras quedas que têm comprometido a
previsão orçamentária estimada para 2023, até o momento.
No entanto, a Prefeitura afirmou
que algumas despesas foram mantidas sem alteração, como os serviços essenciais
de saúde, educação e assistência social, além das despesas citadas em diário
oficial: juros e encargos de dívida, amortização da dívida, recursos
originários de convênios e recursos vinculados (observada a disponibilidade
financeira de cada programa), programas de trabalho cuja não realização possa
colocar em risco pessoas, serviços e bens; e sentenças judiciais.
No artigo 2.1 do decreto, ficou
determinado que somente o prefeito, mediante uma justificativa da Secretaria de
Finanças, poderá liberar algum crédito que esteja contingenciado. E, no artigo
2.2, ficou sob a responsabilidade da secretaria de finanças observar a receita
do município para indicar uma liberação parcial ou total do contingenciamento.
Em nota, a Prefeitura de Nova
Friburgo esclareceu "que, no atual momento, não há qualquer pendência em
relação aos pagamentos de suas responsabilidades mensais”. Mas disse que
“diante de um cenário econômico desfavorável, há a necessidade de adequação
orçamentária/financeira para que medidas mais extremas não precisem ser
tomadas".
Por g1 — Nova Friburgo
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