Frente Nacional pede que prefeitos sejam ouvidos em ação do STF sobre moradores de rua

Estadão Conteúdo. Moradores desabrigados no

 Largo do Paiçandu, no Centro de São Paulo

Em São Paulo, Ricardo Nunes diz que prefeitura já cumpre medidas para proteger desabrigados e só remove barracas ‘em último caso’; STF formou maioria para proibir remoção forçada das ruas

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entrou com um pedido de “amicus curiae” no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de contribuir com as decisões para a população em situação de rua. No domingo, 20, o STF formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas das ruas e o recolhimento de bens e pertences. O julgamento segue até esta segunda-feira, 21. O “amicus curiae”, também conhecido como “amigo da Corte”, é uma forma de intervenção legal em que a instituição – no caso, a FNP – pode participar de um debate judicial para ajudar a resolver um conflito. Ou seja: o “amigo da corte” funciona com uma entidade vindo de fora do processo para contribuir com mais informações. O objetivo dos prefeitos, portanto, é fornecer informações e argumentar sobre a decisão, que também estipula um prazo de 120 dias para a apresentação de ações – na esfera municipal, estadual e federal – em prol dos moradores em situação de rua.

No início do mês, a FNP foi até Brasília para discutir o assunto com o ministro Alexandre de Moraes. Depois da reunião, a decisão de entrar com o pedido de amicus curiae foi tomada. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.

SÃO PAULO

Sobre a maioria formada pelo STF contra a remoção forçada, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a capital paulista “já atende tudo o que está na decisão”. Segundo ele, a cidade oferece a ida para serviços de abrigo e acolhimento e “pede pelo desmonte das barracas durante o dia”. “Só em último caso é feita [a retirada das barracas] para garantir o direito das pessoas de usar os espaços públicos, e aí é fornecido um lacre para retirada no depósito”, disse. “Nossa política pública é de acolher e não deixar as pessoas nas ruas.”

Por Beatriz Manfredini

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