Objetivo é ampliar os cuidados à
saúde da população; outras três iniciativas em defesa do consumidor também
receberam o aval do parlamento
A Alesp (Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou um projeto de lei que obriga bares,
restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a
servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos
clientes. O texto, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade),
tem por objetivo ampliar os cuidados à saúde da população. “De fato, a oferta
de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável
filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia,
barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e
efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”,
afirmou Jacomussi.
Outras três propostas em
defesa do consumidor também receberam o aval do parlamento em agosto.
Uma delas é do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos),
que veda o cadastro de consumidores que venham a propor ações judiciais em face
de fornecedores de produtos e serviços. Já um projeto de lei da deputada Carla
Morando (PSDB) torna obrigatório o envio prévio, pelas empresas
prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do
técnico responsável pelo atendimento na moradia do usuário. Outro projeto que
foi aprovado na Alesp é do deputado Lucas Bove (PL). O texto
propõe a aplicação do Endereçamento Rural Digital (ERD) como uma referência
oficial nos municípios paulistas.
Por Jovem Pan
*Com informações da
repórter Letícia Miyamoto.
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