Previsão do aumento, já autorizado pela Prefeitura, é para este domingo (30).
Está previsto para entrar em
vigor neste domingo (30) o decreto da Prefeitura de Petrópolis, na Região
Serrana do Rio, que reajusta a passagem de ônibus urbano em 7,1%. Para quem for
pagar em dinheiro, a tarifa vai passar de R$ 4,95 para R$ 5,30. Já quem tem o
cartão de bilhetagem eletrônica (Rio Card) vai passar dos atuais R$ 4,80 para
R$ 5,15.
Mas vereadores da cidade tentam
impedir o aumento com ações na Justiça. Hingo Hammes (União Brasil), Gilda
Beatriz (PSB) e Eduardo do Blog (Republicanos), com apoio do Deputado Federal
Hugo Leal (PSB), impetraram uma ação popular para tenta anular o decreto nº
562, de 21 de julho de 2023, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo.
Na ação popular, com pedido de
liminar, protocolada nesta sexta-feira (28), os autores apontam que o decreto
municipal provoca lesão à administração pública, já que o Conselho Municipal de
Trânsito e Transportes (Comutran), órgão deliberativo que aprovou o aumento,
não tinha, no momento da votação do reajuste, em 11 de julho, legitimidade para
fazê-lo, uma vez que os mandatos dos conselheiros representantes da sociedade
civil havia expirado em 21 de maio.
Segundo os parlamentares, a ata
de reunião do conselho, realizada em dia 30 de maio, mostra que a questão,
embora não constasse na pauta, foi discutida e, erradamente, votada na ocasião.
Isso porque conselheiros, cujo mandato havia expirado nove dias antes,
deliberaram pela prorrogação dos mandatos por mais 60 dias.
“Os conselheiros não tinham mais,
naquele momento, legitimidade para deliberar sobre o assunto, já que seus
mandatos tinham terminado em 21 de maio. Sendo assim, não poderiam ter feito
qualquer deliberação, assim como também não poderiam ter votado na reunião em
que foi aprovado o reajuste da tarifa”, detalhou o deputado Hugo Leal.
“Ônibus quebrados, sujos,
lotados, poucos horários e frota sucateada e ainda querem aumentar a passagem?
Isso é um desrespeito com os petropolitanos. Não podemos aceitar reajuste
diante do cenário que temos”, critica a vereadora Gilda Beatriz.
O vereador Hingo Hammes destacou
dados analisados na planilha apresentada pelas empresas de transporte da
cidade.
“Encontramos aumento exorbitante,
de quase 500%, na remuneração da diretoria das empresas e aumento de 31% nos
custos com motoristas, enquanto os salários dos rodoviários foram reajustados
em 6,47%. Qual é a explicação? Isso sem falar no subsídio da gratuidade dos
estudantes. Antes, a falta dele era justificativa para o aumento. E agora?
Apenas este ano o vale-educação já garantiu R$ 9 milhões ao sistema de
transporte, mas isso não consta na planilha”, apontou.
Outra ação partiu da vereadora
Júlia Casamasso, da coletiva feminista do Psol, que entrou com mandado de
segurança na 4ª Vara Cível de Petrópolis, também nesta sexta (28), a fim de
possibilitar uma intervenção judicial para tentar impedir o aumento da passagem
de ônibus na cidade. Segundo a vereadora, a decisão de procurar a Justiça foi
tomada a partir das muitas inconsistências que vêm acontecendo na prestação de
serviços associados ao transporte público no município, principalmente na
transparência das empresas, em desacordo com a lei de concessões 8.987/1995.
Ainda segundo ela, as empresas
não publicam os dados e informações que têm que ser divulgados periodicamente
em sites e de forma acessível.
“O que vemos na prática são
páginas fora do ar, além de informações do ano de 2019. Algumas empresas sequer
possuem sites na internet para consulta. Sem transparência e clareza nos dados,
não se tem como avaliar uma planilha de composição de custos”, alerta Julia.
O g1 procurou a Prefeitura, que disse não ter sido notificado e
não se pronunciou.
Por g1 — Petrópolis
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