Unidades da federação que
ainda não começaram a oferecer o documento terão até 6 de novembro para se
adequarem
São Paulo, Distrito Federal e
outros 13 estados brasileiros têm quatro meses para começar a emitir a nova
Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Com o número do CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido
para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que
deixará de existir.
Em março, o governo federal prorrogou
o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a
carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de
novembro para se adequarem.
A adesão começou em julho de 2022
pelo Rio Grande do Sul e, atualmente, um total de 12 estados já emitem o
documento. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,
Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com dados do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicoso ministério, até o momento, foram
emitidas 962.749 Carteiras de Identidade Nacional, nos 12 estados que já
aderiram ao programa. Mais de 700 mil foram baixadas por meio do gov.br, a plataforma
de serviços públicos do governo federal.
QR Code
O novo documento tem formatos
físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das
marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram
mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permite a validação
eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi
furtado ou extraviado. Ele vai traz ainda informações do cidadão, impressão
digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento
serve também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à
inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em
passaportes.
O prazo de validade do novo
documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos
e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não
precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo
documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o
órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da
carteira.
O que tem a CIN
• Tem apenas um único número de
identificação, o CPF.
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do
documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer
smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim,
pode ser utilizada como documento de viagem.
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo
aplicativo gov.br).
• É válida em todo o território nacional.
• Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a
versão digital no celular.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN
varia conforme a faixa etária:
• 5 anos para crianças de zero a
12 anos incompletos
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do
documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a
integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em
bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Do R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!